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Como abrir uma Igreja Evangélica - CNPJ Grátis

Natureza Jurídica da Igreja

O que é preciso para abrir uma Igreja Evangélica.

CNPJ Grátis para Novas Igrejas

Como formar a diretoria da Igreja

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Como tirar o CNPJ de uma Igreja Evangelica

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Sabemos que a burocracia pode parecer assustadora, mas você não precisa carregar esse fardo sozinho.

PERGUNTAS FREQUENTES (F.A.Q.)

Como funciona o processo de abertura de CNPJ Grátis para igrejas?

Nós trabalhamos com um prazo aproximado de 45 a 60 dias, mas quero aqui ressaltar que dependerá muito do retono da igreja com as informações e documentação hábil e em dia

Quanto tempo demora para abrir minha igreja?

Abertura de CNPJ Grátis para as igrejas evangélicas realizado pela Reggiss Digital Contábil, compreende desde a elaboração do Estatuto Social, Ata de Fundação que terá registro em cartório, inscrição no CNPJ da Igreja junto a Receita Federal do Brasil, cada etapa requer documentos específicos.

Não, a igreja não pode funcionar legalmente sem o CNPJ. O registro do Estatuto no Cartório dá a personalidade jurídica à igreja, mas o CNPJ (emitido pela Receita Federal) é o que regulariza a instituição perante o Fisco. Sem o CNPJ, a igreja fica impedida de abrir conta bancária em nome da instituição, alugar imóveis de forma segura, registrar funcionários ou obter máquinas de cartão para receber dízimos e ofertas por meios digitais.

Uma igreja evangélica pode funcionar apenas com o Estatuto registrado, sem CNPJ?

Se a igreja tem imunidade fiscal, por que precisa de CNPJ e contabilidade?

A imunidade de impostos não isenta a igreja das obrigações acessórias. Para manter o direito de não pagar impostos sobre o templo, dízimos e ofertas, a igreja precisa provar à Receita Federal que não distribui lucros e que aplica todo o recurso na própria obra. Isso é feito por meio de declarações contábeis obrigatórias. Sem CNPJ e sem um contador especialista para enviar esses dados, a igreja perde a imunidade, é multada e pode ter as contas bloqueadas.

Quais são as cláusulas obrigatórias que não podem faltar no Estatuto Social?

De acordo com o Código Civil, o Estatuto de uma igreja evangélica deve conter obrigatoriamente:

A denominação, os fins, a sede e o tempo de duração da instituição.

Os requisitos para a admissão e exclusão de membros (fiéis).

Os direitos e deveres dos membros (fiéis).

As fontes de recursos para a manutenção da igreja (dízimos, ofertas, doações).

O modo de constituição e o funcionamento dos órgãos deliberativos (Diretoria e Assembleia).

As condições para a alteração do próprio Estatuto e para a dissolução da igreja (definindo o destino dos bens para outra instituição congênere isenta).A imunidade de impostos não isenta a igreja das obrigações acessórias. Para manter o direito de não pagar impostos sobre o templo, dízimos e ofertas, a igreja precisa provar à Receita Federal que não distribui lucros e que aplica todo o recurso na própria obra. Isso é feito por meio de declarações contábeis obrigatórias. Sem CNPJ e sem um contador especialista para enviar esses dados, a igreja perde a imunidade, é multada e pode ter as contas bloqueadas.

O Estatuto Social protege o patrimônio pessoal do Pastor e da Diretoria?

Sim, desde que seja bem redigido por especialistas. O Estatuto deve prever a blindagem patrimonial, deixando explícito que os membros da Diretoria não respondem subsidiária ou solidariamente pelas obrigações sociais da igreja. Se o Estatuto for antigo ou mal elaborado, os bens pessoais do pastor e dos diretores correm sérios riscos jurídicos em caso de processos ou dívidas trabalhistas e fiscais da igreja.

Quantas pessoas são necessárias para abrir a diretoria da igreja no Estatuto?

A legislação não estipula um número fixo, mas a boa prática jurídica e contábil recomenda uma estrutura mínima para garantir a governança. O padrão mais aceito pelos cartórios e bancos exige pelo menos 4 membros: Presidente (geralmente o Pastor fundador), Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro. Além disso, é altamente recomendável a criação de um Conselho Fiscal (geralmente composto por 3 membros) para avaliar e aprovar os balancetes da tesouraria, gerando transparência diante de Deus e dos homens.

Qual é o passo a passo resumido para obter o CNPJ da igreja?

O processo segue uma ordem cronológica rigorosa:

  1. Elaboração dos documentos: Redação do Estatuto Social e da Ata de Fundação e Eleição da primeira Diretoria.

  2. Visto do advogado: O Estatuto deve ser obrigatoriamente assinado por um advogado inscrito na OAB.

  3. Registro no Cartório: Envio dos documentos assinados ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade.

  4. Pedido na Receita Federal: Emissão do DBE (Documento Básico do CNPJ) via RedeSim para a liberação do número do CNPJ.

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